Validado acordo que destina R$ 2,6 bi de fundo da Petrobras para Educação e Amazônia

O ministro Alexandre de Moraes (STF) validou acordo que prevê a destinação de R$ 2,66 bilhões de fundo da Petrobras para a Educação e a Amazônia. O texto é assinado pelo Governo Federal, PGR, Câmara e Senado.

Conforme o texto validado, serão R$ 1,6 bilhão para a Educação, em ações de educação infantil (R$ 1 bilhão), para a primeira infância (R$ 250) programa de empreendedorismo do CNPQ (R$ 250 milhões) e ações socioeducativas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 100 milhões).

Já para a Amazônia será destinado R$ 1,06 bilhão, sendo R$ 630 milhões para ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e R$ 430 a serem executados pelos estados da região.

Os R$ 2,6 bilhões são a fatia brasileira de acordo fechado pela Petrobras para encerramento de ação coletiva nos Estados Unidos. O valor a ser pago é referente a reparação de danos.

 

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