Projeto do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) cria o Código de Processo Eleitoral. O texto do PL 1978/2019 é voltado para processos sobre registros de candidatura, propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, cassação de candidatura ou de mandato, fidelidade partidária e prestação de contas, entre outros.

O deputado aponta a importância de  retomar a decisão sobre uma lei específica para o processo eleitoral. “Há muito se sente a necessidade de conferir maior organização e sistematização ás regras do processo eleitoral”.

A proposta também consolida pontos discutidos nas doutrinas e jurisprudência dos tribunais, como a determinação de que as sanções aplicadas aos candidatos não se estendem ao respectivo partido, a não ser que seja comprovada a sua participação.

O PL ainda será analisado nas comissões antes de ir ao Plenário.