Projeto de Lei (PL 4580/2019) de autoria do deputado federal Heitor Freire prevê a reserva de unidades do Minha Casa Minha Vida para agentes da segurança pública. O texto beneficia policiais civis, militares, federais, guardas civis e agentes penitenciários, que também seriam isentos dos critérios de renda que do programa.

“Apenas o salário recebido por esses profissionais não comporta benefício suficiente frente à importância de suas funções e, especialmente, ao fato de colocarem suas próprias vidas em risco para defender a de outros cidadãos brasileiros”, diz o parlamentar. Ele também aponta que a destinação de unidades do MCMV para agentes pode beneficiar diretamente a população dos bairros onde elas estão localizadas, levando mais segurança.

O projeto está em tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com relatoria do deputado Julian Lemos (PSL-PB).