Pensando em desburocratizar as contratações do serviço público e dar celeridade aos resultados que beneficiam a população, bem como preocupado com obras que ficam inacabadas, o Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) protocolou três projetos de lei que visam modernizar e trazer mais transparência à lei de licitações. O parlamentar acredita que alterando e atualizando a lei 8.666/1993, o processo de contratação terá mais eficiência e agilidade.

”Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade. Dessa maneira, estamos prestando contas e dando o devido conhecimento a população”, avaliou Bismark.

Além da inserção do princípio da transparência de forma expressa no texto da lei, o Deputado Federal também propôs a atualização dos valores limites para as modalidades carta-convite, tomada de preços e concorrência, segundo a inflação, pois estavam defasados desde 1998.

Os PLs nº 512, 513 e 514, todos de 2019, podem ser acompanhados pelo site da Câmara dos Deputados.