A revisão do Código da Cidade de Fortaleza é o principal tema da reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), nesta terça-feira, às 18h30. Junto com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o código é uma das legislações que regulamentam o Plano Diretor de Fortaleza. Ele atualiza o Código de Obras e Posturas, de 1981, organizando normas de execução de obras públicas e particulares e estabelecendo critérios e punições contra infrações como poluição ambiental e outras questões.
Participam do encontro a secretária municipal de Urbanismo e Meioambiente (Seuma) Águeda Muniz; e os vereadores Benigno Júnior (PSD) e Acrísio Sena (PT), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial.
Essa revisão está atualmente tramitando na Câmara Municipal e as discussões estão sendo travadas em uma comissão especial criada para debater o tema. A Prefeitura enviou o projeto original para a Câmara em junho de 2016. O texto-base foi aprovado em maio de 2017, mas a Prefeitura sugeriu alterar 489 artigos em 11 emendas no fim de 2017. Se aceitas, emendas vão alterar quase metade (42%) da primeira versão do código. Votação deve ocorrer até o final de abril.
