A CBIC entregou a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sugestões para o novo marco regulatório de PPPs, concessões e fundos de investimentos em infraestrutura. Entre os pontos do documento estão simplificação de processos e padronização de cláusulas e itens que possível.
“O que tem que interessar numa concessão de serviço são a qualidade e o preço dele. Por isso procuramos a simplificação do processo para que o governo e os concessionários possam focar no resultado da concessão”, explica José Carlos Martins, presidente da CBIC.
A Comissão Especial é destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei 3453/2008, de autoria do senador Tasso Jereissati.
