A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para 2019. O orçamento para 2019 será de R$28,3 bilhões. Pessoal e Encargos Sociais ficam com a maior fatia, R$12,3 bilhões, obedecendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo destinados ao Poder Executivo R$10,5 bilhões, ao Poder Judiciário R$897,6 milhões, ao Poder Legislativo R$436,6 milhões, ao Ministério Público R$287,9 milhões e para a Defensoria Pública serão R$114,2 milhões.
Os Investimentos previstos na proposta orçamentária totalizam R$3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, de convênios com os Governos Federal e Municipal, de Parceiras Público-Privadas e de operações de crédito contratadas. O governo dará continuidade a grandes projetos propostos no Plano Plurianual como a ampliação do Porto do Pecém, a implantação do VLT Parangaba-Mucuripe, Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a pavimentação e duplicação de rodovias, construção do Cinturão das Águas, Expansão do Serviço de Abastecimento de Água, entre outros.
Para a Educação a proposta prevê uma aplicação em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em torno de 26,9% da receita líquida de tributos (RLIT), superior ao mínimo exigido constitucionalmente (25,0%). Na área da Saúde estima-se, para 2019, gastos de 13,8% da RLIT, superior ao mínimo constitucional (12,0%).
