Desburocratizar para incluir parece ser a filosofia adotada pela secretária do urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz. À frente da pasta desde o começo da gestão Roberto Cláudio – e garante querer permanecer até o fim -, aponta como principais legados o Código da Cidade e a central de serviços eletrônicos Fortaleza On Line.

A plataforma, que reúne 38 serviços da prefeitura, foi possibilitada pela desburocratização para emissão de alvarás e licenças, que podem ser emitidas pela internet em até 30 minutos. “O Ministério da Economia esteve aqui para conhecer o sistema, que é pautado em corresponsabilidade e transparência, além de mobilidade e acessibilidade. Essa acessibilidade é inclusão, é o cidadão poder regularizar o que existia”, explica.

De acordo com a secretária, antes do sistema, a maior parte dos alvarás era na Secretaria Regional 2 e atualmente é entre as regionais 4, 5, e 6, “quase 70% da cidade de Fortaleza, ou seja, é um produto inclusivo”.

Já o Código da Cidade institui uma série de novas diretrizes urbanísticas, como por exemplo, regulamenta as unidades de moradia compactas, tipo de construção não regulamentado até então; retira o programa mínimo, que previa divisões obrigatórias como despensa e dependência de empregada, por exemplo, e prevê a inclusão de novas modalidades de negócios.

O Código da Cidade introduz uma série de novidades no urbanismo de Fortaleza. Quais as mais relevantes?

O Código da Cidade vai introduzir algumas novidades para a cidade, como o retrofit não só de fachada, mas de produto. Agora, é possível modificar o uso de uma edificação inteira com mais de 10 anos de uso. Também o fim do programa mínimo, a relação passar a ser cliente e construtor, a gente não tem que dizer o que tem que ter dentro daquele apartamento, mas sim o consumidor. Outra questão é a unidade compacta. Estamos tentando formalizar algo que existe muito em Fortaleza e em todas as grandes cidades, mas que muitas vezes soa como algo irregular, que são as quitinetes. A unidade compacta vem favorecer a melhoria do acesso à habitação, favorece tanto o millenial, quem procura uma moradia mais prática, quanto o que quer empreender. Ainda institui o Fortaleza On Line, um programa de licenciamento on line que também traz uma série de novidades para as atividades econômicas, regulamentando coworks, startups, food trucks, e deixa espaço para novas atividades econômicas advindas dessa nova era que estamos passando.

Águeda Muniz: “trabalhamos para que Fortaleza seja uma cidade oportunidades”.
Foto: Ismael Soares

Na sua opinião como urbanista, qual a relação dessa mundança de eixo na quantidade de alvarás, da Regional 2 para as outras, com o processo de desburocratização?

Certamente tem uma relação direta. O Fortaleza On Line é muito inclusivo, trata todos de uma forma igual. Verificamos um crescimento grande do mercado imobiliário nessas outras regiões, inclusive atraindo uma grande loja de construção e decoração, a Carajás, que hoje é a maior da cidade, para o meio dessas regionais, onde não tinha esse tipo de empreendimento. Só a Regional 6 é responsável por 42% do território de Fortaleza.

Então é muito mais que uma mudança de parâmetros de construção?

É uma mudança de paradigma, ele vem de uma forma muito inovadora pra fazer com que Fortaleza se coloque paritariamente diante de outras grandes cidades do mundo que talvez não tenha esse tipo de legislação. Somado a isso, temos as 23 Zedus, o que corresponde a 12% do território. Temos ainda a flexibilização do uso e de ocupação do solo, incentivos fiscais em IPTU e ISS e ITBI e horário de funcionamento de 24 horas. É uma explosão de oportunidades pra quem quer empreender.

Em recente evento do Lide, o secretário da Desburocratização e do Emprego do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse que Fortaleza é referência nacional em desburocratização. O que isso significa para você, desde que coordena esse trabalho desde o início da gestão? 

Tenho um sentimento de gratidão muito grande pelo prefeito Roberto Cláudio. Sem o apoio dele não teríamos nem começado o processo. De todos os estados brasileiros, só não vieram conhecer a nossa experiência ainda o Amazonas e o Acre. Chegamos a receber 28 prefeituras de uma vez pra conhecer o Fortaleza On Line. Uma vez, um técnico da Frente Nacional de Prefeitos me perguntou porque ainda não tinha dado certo em outra cidade e a resposta foi simples: porque o apoio político é fundamental, e o prefeito incentivou muito. E é gratificante também porque esse trabalho faz muita diferença para os pequenos empreendedores, transforma a vida dessas pessoas. Tínhamos uma legislação ruim, que praticamente impedia os pequenos empreendimentos, agora temos um sistema que as pessoas são capazes de utilizar. Agora o licenciamento é a realização o sonho de uma pessoa, que pode ser realizado em 30 minutos no Fortaleza On Line. Hoje, o licenciamento não é mais gargalo para o empreendedorismo. A gente vem trabalhando para que Fortaleza seja uma cidade de oportunidades.

Existe alguma outra ação que a Seuma planeje para incluir no Fortaleza On Line?

A gente pensou também em orientar mercados. Se as grande empresas fazem estudos de mercado antes de investir, porque o poder público não pode fazer também e orientar os segmentos? A gente tem uma gerência de Negócios Urbanos, que trata desde as Operações Urbanas Consorciadas, que hoje são sete, e também estudos de mercado para algumas áreas. Como por exemplo, o que a Monsenhor Tabosa pode gerar de investimentos e quais as novas oportunidades? É uma sondagem, um estudo orientativo para novos empreendimentos de comércios e serviços em Fortaleza, que em breve vamos apresentar para os setores.

Recentemente, a prefeitura firmou convênio com instituições de ensino superior para que faculdades façam os projetos de reformas em imóveis para pessoas de baixa renda. Qual será o princial impacto no trabalho da Seuma?

Agora a gente pode atuar em quantidade. Hoje a gente conta com vários centros universitários onde os seus escritórios modelos fazem os projetos para as pessoas de baixa renda e os alunos saem da caixa da universidade e entram no dia a dia do projeto e da cidade. Unifametro, Unichristus, Estacio, Uni7, Unifor e em breve UFC.