A Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema), especializada no julgamento de ações de Direito Ambiental, foi instalada, nesta quinta-feira (26), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A solenidade contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, uma das maiores referências do país na pauta ambiental.

Com sede na Comarca de Fortaleza, a Vema tem jurisdição estadual e fica responsável pelo julgamento de todos os processos relacionados à proteção ambiental, abrangendo as esferas criminal e cível. No âmbito criminal, é responsável por ações envolvendo crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) e demais legislações penais correlatas, e ainda por infrações que tenham repercussão direta sobre o meio ambiente. Na área cível, matérias de interesse da Fazenda Pública, como ações civis públicas e coletivas destinadas à reparação de danos ambientais ou à prevenção de degradação, mandados de segurança e outras ações envolvendo o interesse público ambiental.

Fotos: Morena Lima / @morenaclima