Nesta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma urgente, o regime de tramitação para a iniciativa popularmente conhecida como Lei Taylor Swift. A medida legislativa visa punir aqueles que se dedicam a práticas de revenda de ingressos de eventos de lazer a preços exorbitantes, também conhecidos como cambistas.

Após uma série de incidentes ocorridos em junho deste ano, envolvendo fãs da renomada cantora americana Taylor Swift, que foram vítimas de ameaças de cambistas enquanto aguardavam na fila para adquirir ingressos de seu show, o texto do projeto foi elaborado. O modus operandi desses indivíduos consistia em adquirir um grande número de ingressos disponíveis e, posteriormente, vendê-los por valores significativamente superiores.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto dispensará a etapa de análise nas comissões internas da Câmara, seguindo diretamente para a discussão e votação no plenário da Casa.

De autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), a medida estabelece penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa equivalente a 100 vezes o montante dos ingressos que foram anunciados ou apreendidos. Além disso, o projeto prevê a responsabilização das empresas que facilitarem a atuação dos cambistas, com penalidade de 1 a 2 anos de prisão e a mesma multa estipulada.

Embora leve o nome da artista pop, a abrangência da Lei Taylor Swift contempla uma gama de eventos, como competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais e qualquer outra programação destinada ao lazer. Seu objetivo é garantir a equidade e a integridade dos processos de venda de ingressos, coibindo práticas abusivas que afetam tanto os consumidores quanto os artistas envolvidos.