A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária n° 517/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir operação de crédito interno, no montante de R$ 200 milhões, destinado à realização de investimentos em projetos de infraestrutura, saúde, educação, saneamento, urbanização e pavimentação no Município.
A matéria começou a tramitar na Casa no último dia 6 de dezembro e foi questionada por alguns vereadores de oposição. Segundo vereador Márcio Martins (PROS), o projeto chega ao Legislativo no “apagar das luzes do trabalho legislativo”, sem transparência e com uma proposta genérica.
No entanto, o líder do Executivo, Ésio Feitosa (PPL), afirma que a oposição tem usado um discurso que visa confundir a população, ao contrário de querer explicar o que estão votando. O parlamentar tranquilizou a população e os vereadores, ressaltando o compromisso do Executivo com a Cidade.
“A mensagem determina o chamamento público, portanto não haverá direcionamento para qualquer instituição bancária. E obviamente a Prefeitura terá o empréstimo auditado pelo Tribunal de Contas e atendendo as exigências rígidas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há nenhum cheque em branco. Fica claro a transparência com que a Prefeitura vem tratando essa questão”, destacou.