O prefeito Roberto Cláudio anunciou nesta quarta-feira (12/6), em apresentação para imprensa e aos vereadores da base aliada no Paço Municipal, a decisão de propor uma emenda coletiva criando o Alvará Social, um novo instrumento que será incorporado ao Código da Cidade.

Serão dois tipos de Alvará Social: um com isenção de taxas para entidades do terceiro setor, como igrejas ou projetos sociais e filantrópicos, que cumprem um papel social sem fins lucrativos nos bairros; e outro com taxa única anual de R$ 50 para micro e pequenos empreendedores, de modo a estimular a pequena economia dos bairros, como farmácias, academias, lanchonetes e outros negócios.

Em relação ao Alvará Social com isenção de taxa, o prefeito Roberto Cláudio frisou que as instituições continuarão atualizando anualmente o alvará para o cumprimento das regras de construção e controle urbano. Já os microempreendedores serão compreendidos numa faixa de faturamento até R$ 360 mil anuais, e de até R$ 4 milhões para os pequenos empreendedores.

“Antes, a gente tinha 85% dos empreendimentos já pagando o menor alvará anual, de algo em torno de R$ 230. Outros pagavam até cerca de R$ 5 mil. Agora, as duas categorias de empreendimentos vão pagar apenas R$ 50. Isso é um avanço no sentido de estimular o micro e o pequeno empreendedor, aquele que está lá na ponta e gera emprego no bairro, perto de onde as pessoas vivem, muitas vezes na periferia de Fortaleza”, explicou o Prefeito.

Além disso, o Gestor garantiu que através do diálogo com entidades, com o secretariado municipal e com o Poder Legislativo, aplicar essa redução de valores não irá trazer prejuízos ao Município e à manutenção do alvará anual, principalmente, em relação aos valores cobrados às médias e grandes empresas. “A gente irá avançar onde mais interessa, onde há maior necessidade social e onde gera mais impacto local em uma cidade tão desigual como a nossa”, reforçou Roberto Cláudio.